Serys comenta ação do Ministério Público sobre recuperação de rodovias



A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) comentou a abertura de inquérito civil público, pelo Ministério Público da União em Mato Grosso, para investigar a aplicação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na recuperação de rodovias federais. Os três procuradores da República à frente da ação querem explicações para o fato, divulgado pela imprensa, de apenas R$ 70 milhões dos R$ 2 bilhões arrecadados com a contribuição no último trimestre terem sido investidos na manutenção da malha rodoviária do país. - Estudos mostram que a Cide não cumpre o papel para o qual foi criada - observou, destacando que, das cinco rodovias federais em Mato Grosso, a BR-163 já teve situação de emergência decretada. Ainda sobre a contribuição, Serys lembrou que o governo federal fechou 2003 com uma arrecadação de R$ 10 bilhões e que, com a aprovação da Reforma Tributária, a União ficou obrigada a repassar 29% desse montante para cobrir as despesas dos estados com a conservação das estradas federais.

Outros dois assuntos abordados pela parlamentar petista foram a edição de nova medida provisória (MP) sobre alterações nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins e o reajuste do salário mínimo. Enquanto Serys lamentou persistirem problemas na incidência desses tributos em alguns setores da economia - a MP nº 183/2004 reduz as alíquotas aplicadas à importação e à comercialização no mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários -, considerou inaceitável a majoração do mínimo para R$ 260, apostando no empenho do Congresso Nacional para encontrar uma fonte orçamentária que permita custear um valor mais alto.



03/05/2004

Agência Senado


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