Serys condena restrições às ações do Ministério Público
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) condenou em Plenário a idéia de se limitar o Ministério Público nas investigações de corrupção, a seu ver uma das maiores conquistas da cidadania com a Constituição de 1988. Ela informou que o procurador-chefe da Procuradoria em Mato Grosso, Pedro Taques, alertou no final de semana que, se o Supremo Tribunal Federal concordar com essa hipótese, muitas ações iniciadas pelo Ministério Público serão consideradas nulas, inclusive todas as provas apuradas contra o bicheiro mato-grossense João Arcanjo Ribeiro.
O Supremo deve julgar em agosto uma ação impetrada pelo deputado federal maranhense Remi Trinta (PL), acusado de fraude contra o Sistema Único de Saúde. Ele argumenta que foi investigado pelo Ministério Público, que teria exorbitado de sua função, assumindo trabalho da polícia.
- O procurador Pedro Taques disse que a decisão do STF afetará não apenas o Ministério Público. O Senado e a Câmara também ficariam impedidos de criar CPIs, assim como o Banco Central seria afetado na apuração de crimes financeiros. Até a Receita Federal seria prejudicada em suas investigações sobre sonegação fiscal - disse Serys Slhessarenko, citando as declarações do procurador de Mato Grosso.
Serys condenou a possibilidade de convocação do Congresso para trabalhar no recesso de julho, com os parlamentares recebendo um salário adicional. Para ela, se o governo entende que existem projetos que precisam de votação urgente, o próprio Congresso deveria se autoconvocar, sem qualquer pagamento adicional. Ela lembrou que, nas vezes anteriores, devolveu o dinheiro da convocação, por entender que os parlamentares estão apenas cumprindo sua obrigação. O argumento da convocação de janeiro e fevereiro passado foi a votação da chamada -emenda paralela- da Previdência, mas a matéria até hoje não foi votada pelos deputados, lembrou.
- Eu apresentei uma proposta de emenda constitucional para que seja proibido o pagamento adicional quando os parlamentares forem convocados a trabalhar durante o recesso - disse. Ela criticou deputados que vêm falando em convocação, menos de uma semana depois de derrubarem o salário mínimo de R$ 275, restaurando a proposta inicial do governo de R$ 260.
A senadora elogiou ainda a decisão da Associação Médica Brasileira, que colocou o telefone 0800-887-7700 à disposição de quem quer fazer denúncias contra planos de saúde - a identidade de quem ligar é mantida em sigilo. Entre outras coisas, a associação vai preparar um relatório sobre as irregularidades cometidas pelo planos.
28/06/2004
Agência Senado
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