Serys destaca Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher



O episódio de agressão doméstica sofrida pela farmacêutica-bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, praticada em 1983, mas impune até 2002, foi comentado em Plenário pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para lembrar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Para a parlamentar, é "assombroso e deprimente" que apenas 2% das denúncias criminais de violência doméstica no país resultem em condenação do agressor.

Denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a tentativa de homicídio contra Maria da Penha motivou a condenação internacional do governo brasileiro por desrespeito aos direitos humanos. Segundo Serys, a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, agressor e marido da vítima, ocorreu no final de 2002, mas o condenado foi beneficiado com regime semi-aberto após cumprir um ano e quatro meses da pena de 10 anos e seis meses de prisão imposta.

Além de bradar contra a impunidade em episódios de violência doméstica, a senadora petista considerou o caso de Maria da Penha "paradigmático da morosidade e dos meandros da Justiça brasileira, bem como do especial descaso em relação aos processos instaurados para julgar atos de violência contra a mulher". Apesar da condenação do agressor, Serys disse duvidar que se tenha feito justiça à farmacêutica.

Em aparte, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) destacou a necessidade de as vítimas de violência doméstica manterem a denúncia contra o agressor na polícia.

- Isso é o que vai dar segurança a elas e aos filhos - observou. Serys também defendeu políticas públicas de combate à violência contra a mulher e a introdução de mecanismos na proposta de reforma política para enfrentar a discriminação de gênero.

Ainda na oportunidade, a senadora pelo Mato Grosso exaltou o potencial produtivo de seu estado, líder na produção nacional de soja, algodão e carne bovina. Mas advertiu que o impulso ao desenvolvimento econômico depende de investimentos em infra-estrutura de transporte, principalmente rodoviário. Conforme assinalou, as BRs 364, 163 e 158 estão precisando de obras emergenciais de conservação.



21/10/2004

Agência Senado


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