FRANCELINO DESTACA DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Temas como assédio sexual, aborto, crimes contra a liberdade sexual, pornografia infantil, discriminação ou preconceito devem ter um tratamento especial no novo Código - afirmou.
O senador destacou os avanços obtidos com os dispositivos da Constituição que obrigam o Estado a criar mecanismos para coibir a violência familiar (art. 226) e a aprovar uma lei que puna severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (art. 227).
Francelino ressaltou o respaldo constitucional aos tratados e convenções internacionais, citando a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994. Lembrou que, em junho do próximo ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizará uma sessão especial para avaliar os resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China, em 1995.
O senador destacou como uma boa iniciativa, no Brasil, o Programa Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, instituído em 1998 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Exaltou ainda a criação das Delegacias de Defesa da Mulher e os abrigos para mulheres vítimas de violência, como os existentes em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
O senador recordou, porém, os problemas enfrentados pela mulher. A pesquisa "Violência Doméstica, Questão de Polícia e de Sociedade", que analisou 170 mil boletins de ocorrência em delegacias de mulheres de 22 capitais e do interior de São Paulo, constatou que 70% desses casos foram arquivados pela própria agredida. A pesquisa mostrou ainda que, para cada acusado, dez são absolvidos.
Segundo o senador, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Brasília registrou dois estupros por dia em 1996 e 1997, quase a metade deles (42,3%) cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. No Rio de Janeiro, a estatística da Secretaria de Segurança Pública é igual. Francelino Pereira foi aparteado pelos senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Gilvam Borges (PMDB-AP).
COMUNICADOSFrancelino Pereira comunicou ao plenário a posse do diplomata e escritor Affonso Arinos de Mello Franco Filho na Academia Brasileira de Letras, nesta sexta-feira (dia 26), no Rio de Janeiro. Segundo o senador, trata-se de "um homem ilustre, filho de um dos homens públicos mais aplaudidos do país".
O representante de Minas Gerais registrou também a eleição, na última quarta-feira (dia 24), do presidente e do vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), respectivamente.
25/11/1999
Agência Senado
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