Serys pede informação à Anac sobre problemas em vôos
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu esclarecimentos à direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a outras instituições do setor sobre procedimentos de risco adotados pelas companhias aéreas, como decolagem com excesso de peso. Serys disse que vai aguardar a resposta da Anac e ressaltou que audiências públicas poderão voltar a discutir o assunto no Senado.
- Apesar de os problemas da aviação civil brasileira terem sido muito debatidos, a questão ainda não foi resolvida - disse a senadora, em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (24).
Serys relatou que recentemente enfrentou uma situação difícil num vôo que saiu de Brasília, em 12 de setembro, com destino a Cuiabá. Os problemas, informou a senadora, começaram com o excesso de peso na aeronave, o que atrasou a decolagem por quase duas horas, segundo a tripulação. A princípio, soube, foi solicitado que dez passageiros desembarcassem, mas o comandante decidiu decolar, apesar do problema. O vôo foi feito abaixo da altitude e da velocidade normais e, ao chegar a Cuiabá, o avião ficou sobrevoando a cidade por cerca de 40 minutos a fim de esvaziar o tanque.
- O avião ficou voando em círculo, as pessoas gritavam, passavam mal e muitas crianças choravam. Isso não pode continuar acontecendo, é risco - disse a senadora.
Após esse episódio, Serys disse querer saber se os procedimentos observados no vôo em que estava são legais e se acontecem com freqüência.
Overbooking
A senadora é autora de projeto que visa sanar um dos problemas enfrentados pelos usuários de vôos comerciais: o chamado overbooking, prática da comercialização de bilhetes para um determinado vôo em número superior à capacidade da aeronave alocada para a viagem. Sua proposição (PLS 114/04) obriga as empresas aéreas a indenizarem passageiros que não conseguirem embarcar devido ao excesso de reservas de passagens na mesma aeronave, bem como por atrasos, interrupção ou cancelamento de vôos.
De acordo com o projeto de Serys, a indenização a ser paga será do mesmo valor do bilhete comprado. O passageiro poderá optar por acomodação em outro vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, dentro de quatro horas a contar do horário previsto para o embarque; solicitar o reembolso do valor do bilhete ou ainda pedir endosso da passagem.
A empresa aérea deverá ainda arcar com todas as despesas decorrentes do overbooking, determina a proposta, que pode incluir transporte, alimentação e hospedagem. A indenização é assegurada, pelo projeto, nos casos de atraso superior a duas horas, tanto na partida como em aeroportos de escala. Tal ressarcimento não é devido, segundo a proposição, quando o atraso ocorrer em decorrência de condições meteorológicas ou por fechamento temporário de aeroportos.
A proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde já havia recebido parecer pela aprovação. Depois, começou a tramitar em conjunto com os PLS 283/07, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), 429/07, apresentado pela própria Serys, e 533/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). As Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram substitutivo pela aprovação do PLS 114/04 e pela rejeição dos demais projetos. A CCJ não se manifestou em relação aos projetos anexados ao de Serys, por isso terá de pronunciar-se novamente sobre a matéria. Posteriormente, o projeto será votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Bagagem
O substitutivo em exame na CCJ estabelece ainda que a bagagem deverá ser entregue ao passageiro, de forma inviolada e em bom estado de conservação, no prazo máximo de 20 minutos após o desembarque. Na hipótese de ultrapassar esse prazo, o projeto prevê pagamento ao passageiro por parte da companhia aérea de multa no valor de 50% do valor integral da tarifa paga.
A indenização a ser paga pelo transportador por danos à bagagem, mesmo a carregada em mãos do passageiro, determina a proposta, terá o valor máximo de R$ 10 mil. O projeto prevê ainda indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão para caso de morte e de R$ 750 mil se houver lesão corporal permanente a passageiro ou tripulante. Para os demais casos de lesão corporal, o valor será determinado pelo juiz.
24/09/2008
Agência Senado
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