José Agripino quer esclarecimentos da Anac sobre liberdade tarifária em voos internacionais
O senador José Agripino (DEM-RN) comunicou ao Plenário, nesta quinta-feira (16), a apresentação à Mesa de requerimento de informações ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre anúncio feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, em um curto espaço de tempo, seria adotada a liberdade tarifária nos voos internacionais.
No requerimento, o senador indaga se o regime tarifário que está sendo proposto está amparado pelos acordos bilaterais sobre tráfego aéreo internacional assinados pelo Brasil. Ele também solicita esclarecimentos sobre se o princípio da reciprocidade, que vigora no caso da diplomacia, está igualmente considerado nesta proposta. O senador pergunta, ainda, se a questão da possível concorrência desleal está sendo avaliada, ou se as empresas brasileiras vão concorrer com empresas estrangeiras, que são estatais, ou recebem subsídios dos países onde têm sede e matriz.
José Agripino indaga ainda se a questão tributária; a questão do custo de aquisição de aeronaves; e o custo de combustível para as empresas estrangeiras está simétrico ou assimétrico, em relação às empresas brasileiras.
O senador explicou que sua preocupação se relaciona com a garantia de manutenção do nível de emprego nas companhias aéreas brasileiras, em um momento em que se vive uma crise econômico-financeira sem precedentes.
- Sou a favor da liberdade tarifária. É evidente que queremos as menores tarifas possíveis para voos domésticos e voos internacionais. Estimulamos a livre concorrência e somos favoráveis a ela, mas, antes de qualquer coisa, somos favoráveis à preservação do emprego. Nem tanto ao céu nem tanto ao mar - explicou o senador.
16/04/2009
Agência Senado
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