Serys quer evitar discriminação em visitas íntimas nos presídios
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) quer assegurar a mulheres e a homossexuais presos o cumprimento do direito legal a visitas íntimas desfrutadas regularmente por detentos heterossexuais do sexo masculino. Para tanto, projeto da senadora (PLS 683/07) procura deixar isso expresso na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), além de garantir a todos os presidiários o acesso a métodos contraceptivos e de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST).
De acordo com o PLS 683/07, ficará garantido às pessoas presas o direito à "visita de cônjuge, de companheiro (a), de parentes e amigos em dias determinados". A proposta determina ainda que o direito às visitas é válido para todos os presos "sem distinção de gênero ou orientação sexual, sendo reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo". Ou seja, os presos homossexuais, sejam homens ou mulheres, também terão o direito a visitas íntimas assegurado.
Na justificação do projeto, Serys observa que as visitas íntimas já são garantidas aos detentos homens heterossexuais há muito tempo. Mas argumenta que as detentas teriam esse direito negado freqüentemente pelas diretorias das instituições prisionais.
Na sua opinião, esse tipo de restrição representa um "total desprezo pela sexualidade feminina" e caracteriza discriminação de gênero, proibida tanto pela Constituição Federal quanto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pela Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dois acordos internacionais já ratificados pelo Brasil.
O projeto de Serys tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação do relator.
18/01/2008
Agência Senado
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