Serys quer fim do uso de sacolas plásticas no comércio
Está em exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que visa proibir os estabelecimentos comerciais de fornecer as tradicionais sacolas plásticas aos consumidores. A proposta, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), será relatada na CCJ pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Posteriormente, ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.
Pela proposta (PLS 424/08), ficará vedada a utilização de embalagens de polietileno, polipropileno ou matérias primas equivalentes, para acondicionar gêneros alimentícios, produtos e mercadorias.
As sacolas plásticas, de acordo com a proposição, serão substituídas por similares de papel ou por sacolas reutilizáveis - aquelas confeccionadas em material resistente ao uso continuado e que suportem o acondicionamento e transporte dos produtos comercializados, conforme definição do projeto. Também poderão ser utilizadas, no lugar das sacolas plásticas comuns, as feitas de plástico biodegradável, feitas de material de fácil e rápida deterioração na natureza e cujos resíduos não são prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde humana e animal.
Os estabelecimentos comerciais, prevê a proposta de Serys, têm quatro anos, a partir da publicação da lei, para realizar a troca das sacolas. Os que continuarem a oferecer a seus clientes as sacolas de polietileno ou polipropileno após esse prazo ficarão sujeitos à aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00.
Danos ambientais
Na justificação da proposta, Serys informou que as sacolas de plástico tradicionais foram introduzidas na década de 1970 e se popularizaram por serem duráveis, resistentes e distribuídas de forma gratuita pelos estabelecimentos comerciais.São essas características, salientou a senadora, que conferem a essas embalagens "um aspecto negativo grave", por serem de difícil decomposição e, quando abandonadas em lixões, retardarem a decomposição de materiais biodegradáveis, pelo bloqueio da passagem da água.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Brasil consome 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. O descarte incorreto causa entupimento de bueiros e poluem rios, lagos e mares.
"É enorme o potencial de danos ao ambiente exercido, dessa maneira, pelas pessoas que jogam plásticos nas praias, matas, rios e mares", argumentou Serys Slhessarenko.
Campanha
O assunto levou o Ministério do Meio Ambiente a lançar, no dia 23 de junho, a campanha nacional Saco é um saco. Pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você. A iniciativa, em parceria da rede de supermercados Wal-Mart, visa conscientizar o cidadão sobre o impacto ambiental em razão do hábito de usar sacolas plásticas, "um hábito aparentemente inofensivo". A campanha também sugere que as pessoas recusem essas embalagens sempre que possível e encontrem alternativas para acondicionar lixo.
Os supermercados, apesar de estarem entre os que mais fornecem sacolas plásticas aos clientes, não são os únicos a distribuí-las, conforme informações do ministério. Também farmácias, padarias, papelarias, feiras livres e vendedores ambulantes oferecem esse tipo de embalagem. Mais informações sobre a campanha do MMA no site http://blog.mma.gov.br/sacolasplasticas.
24/07/2009
Agência Senado
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