Sessão foi transformada em deliberativa para votar Cofins
Para que a medida provisória que altera a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pudesse ser apreciada, a sessão não deliberativa do Senado desta segunda-feira (22) teve que ser transformada em deliberativa. Logo após anunciar a modificação do status da sessão, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia os trabalhos no momento, teve sua decisão contestada pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Ele disse que a mudança teria que estar amparada em um acordo de líderes.
Serys, e, logo em seguida, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que passou a presidir os trabalhos, citaram vários artigos do Regimento Interno do Senado para esclarecer que a Mesa, com o recebimento da medida provisória na última sexta-feira, às 18h30, tinha poderes para transformar a sessão em deliberativa. Esta posição foi reforçada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que complementou que a decisão tem amparo na própria Constituição federal. O senador Tião Viana (AC), líder do PT, também pronunciou-se destacando a legalidade da medida.
Quando passou a presidir os trabalhos, o presidente José Sarney (PMDB-AP) esclareceu que a MP da Cofins somente não foi votada na última sexta-feira em virtude de não ter chegado até o final da sessão, 15h20. A pedido do senador José Agripino (PFL-RN), a decisão da Mesa de transformar a sessão foi submetida a Plenário. Dos 49 senadores presentes, 41 ratificaram a decisão e oito votaram contra.
22/12/2003
Agência Senado
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