Mercadante diz que haverá problemas para votar Cofins na segunda e na terça
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os grandes prejudicados com o atraso na tramitação da Medida Provisória n° 135/2003, que acaba com a incidência em cadeia da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumenta a alíquota de 3% para 7,6% serão os setores de serviço que teriam tratamento diferenciado, por terem cadeia produtiva curta e serem essenciais, como saúde e escolas particulares.
- Até às 15h20 a MP não tinha chegado da Câmara dos Deputados e será complicado votar na segunda-feira (22) e na terça-feira (23), porque haverá pedido de verificação de quórum e o risco de mudanças ou até de rejeição - disse Mercadante.
O senador informou que vai entrar em contato com a Mesa da Câmara e com cada um dos senadores, individualmente, para tentar a aprovação da MP da Cofins, mas disse que lamentava o atraso.
Mercadante confirmou a convocação extraordinária para o dia 20 de janeiro e anunciou que a prioridade do Senado será a reforma do Judiciário. Ele não quis comentar a avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, de que era -um escândalo- a convocação extraordinária.
- Ele é o presidente da Câmara dos Deputados e tem suas próprias avaliações políticas. O fato é que há reformas urgentes em tramitação e o Congresso Nacional não pode ficar 45 dias sem produzir. É preciso aprovar a PEC paralela e a reforma tributária - disse o líder do governo.
A MP 135/2003 só chegou à Secretaria da Mesa no fim da tarde desta sexta-feira (19), e até o fechamento desta edição não havia sido confirmada a inclusão da matéria na ordem do dia desta segunda-feira (22).
19/12/2003
Agência Senado
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