Sessão reforça importância do voto consciente
Autor do requerimento para realização de sessão em comemoração aos dez anos da Lei de Compra de Votos, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) destacou a importância da participação da sociedade na vida pública e da pressão que os eleitores podem exercer para modificar sua realidade. Ele salientou que está ocorrendo, nas comissões temáticas do Senado, a discussão de novos instrumentos de reavaliação política que podem ser usados pelo povo, como o veto popular a uma lei que não seja considerada benéfica, e a possibilidade de revogação dos mandatos políticos, conhecida como recall.
O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou que não exista ainda, entre a população, educação e cidadania suficientes para que o eleitor, ao receber a proposta de compra de voto, acione a polícia ou o Ministério Público para decretar a prisão de quem pretende interferir no "sagrado direito de votar". Já Augusto Botelho (PT-RR) aconselhou os cidadãos que recebem proposta de compra de votos a aceitarem o dinheiro que está sendo oferecido, mas não votem no candidato desonesto.
- Ele está devolvendo o dinheiro que roubou de ti, esse dinheiro é teu. Agora, quando pegar o dinheiro, olha bem o número do candidato e não vota nele, porque ele vai roubar muito mais por causa disso - disse.
A senadora Marina Silva (PV-AC) observou que a lei aprovada há dez anos tem auxiliado no combate à corrupção e coibiu o abuso do poder econômico que permitia o aliciamento de pessoas humildes. Ela frisou a importância do voto e enfatizou que o sufrágio é o "momento de exercício da liberdade" em que as pessoas pensam no que é melhor para o país e que o eleitor deve, na sua avaliação, fazer um vínculo entre o seu escolhido e a sua prática política, que deveria ser condizente com os interesses e problemas do país e a valorização das instituições públicas.
Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que, tanto a compra do voto quanto o uso da máquina administrativa para fins eleitorais conspurcam o sagrado exercício da vontade política do cidadão, que deve consistir em expressão livre e autônoma de sua consciência. Ela também criticou quem aponta uma suposta "judicialização das eleições", com as cassações de mandatos ocorridas nos últimos anos, e afirmou que, se crimes eleitorais foram cometidos, devem ser apurados.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o abuso do poder econômico só será combatido a partir da instituição do financiamento público de campanha e da aprovação de uma reforma eleitoral profunda. Romeu Tuma (PTB-SP) criticou o fato de a Corregedoria do Senado, sob sua responsabilidade, não ter poderes para investigar atos que firam à ética cometidos por senadores anteriormente ao seu mandato parlamentar. Para Tuma, a representação legislativa não pode servir de "anistia antecipada" do parlamentar.
Entidades
Os presidentes das entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também discursaram durante a sessão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de elogiar as mudanças proporcionadas pela lei, afirmou que a consulta à população é a melhor forma de garantir a democracia, e a reforma política poderia instituir o recall, forma de representação popular como o referendo e o plebiscito.
Para Dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o fortalecimento do MCCE significa o "aumento da consciência da necessidade de um projeto ético no tratamento da coisa pública". Já Antonio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que a melhoria nas práticas políticas significa respeitar a soberania popular e é uma forma de resgatar e valorizar a democracia.
29/09/2009
Agência Senado
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