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O Congresso comemora, em sessão solene nesta terça-feira (7), às 11h, os 190 anos do Parlamento brasileiro, completados na última sexta-feira (3). Em 3 de maio de 1823, às 12h30, ocorreu a instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que marcou o início dos trabalhos legislativos no Brasil. A assembleia, no entanto, acabaria dissolvida por D. Pedro I, e o Parlamento, agora já com duas casas, Câmara e Senado, só seria restabelecido no ano seguinte, com a outorga da Constituição do Império.

Nos seis meses de funcionamento da assembleia, de maio a novembro de 1823, o Parlamento aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Comemorações

A sessão desta terça-feira será aberta com a execução do Hino Nacional pela Banda do Exército e a exibição de dois vídeos comemorativos produzidos pela TV Câmara. Será distribuído ainda um kit com a compilação dos primeiros Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Regimento Comum da Assembleia Geral de 1827 e do Regimento Comum da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823; edições especiais do Jornal do Senado, do Jornal da Câmara e da revista Plenarinho; e folder comemorativo.

A programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades.

Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, do dias 13 ao 17. O tema central será “Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por Que Preservar?”.

Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas para discutir o papel do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.

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