SFI, A OPÇÃO PARA A CLASSE MÉDIA COMPRAR CASA PRÓPRIA
O Senado aprovou nesta semana um projeto considerado pela imprensa como importante para oferecer uma alternativa à classe média na compra de casa própria, reduzindo o déficit de 6 milhões de moradias no país. Os senadores votaram o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que vai complementar o atual Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no financiamento de imóveis.
O novo SFI, a ser sancionado pelo presidente da República nos próximos dias, permitirá o empréstimo sob alienação fiduciária, ou seja, o comprador só será o verdadeiro dono depois de pagar a última prestação. Pelas normas do atual SFH, o financiamento é hipotecário, pelo qual o comprador se torna o dono desde o primeiro momento. Pela alienação fiduciária, o banco poderá reaver o imóvel com rapidez, em caso de inadimplência do mutuário. Já as normas do atual SFH dificultam a retomado do imóvel.
Essa possibilidade de se reaver o imóvel com rapidez, conforme as autoridades econômicas, vai atrair recursos para o setor habitacional, assim que as taxas de juros caírem (elevadas após a rápida queda das bolsas de valores do exterior e do país). O projeto do SFI, relatado pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), prevê que as taxas de juros serão negociadas entre o agente financeiro e o mutuário, assim como o prazodo empréstimo. Também não há limite no valor do financiamento. O mutuário poderá (assim como no SFH) usar o FGTS para abater parte do saldo devedor do financiamento (não da prestação).
Ao relatar o projeto, o senador Fernando Bezerra destacou que os bancos que emprestarem dentro do SFI poderão depois lançar no mercado papéis chamados de CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários, os quais serão vendidos no mercado secundário (onde se negocia títulos de terceiros). O atual SFH tem como fonte de financiamento recursos depositados em cadernetas de poupança e em FGTS. O novo SFI bancará tanto a construção quanto a reforma ou ampliação de imóveis residenciais, comerciais e até industriais.
14/11/1997
Agência Senado
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