Sibá defende fim da reeleição e mandato de cinco anos



 O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu nesta segunda-feira (23) a aprovação de duas propostas de emendas constitucionais (PECs), de sua autoria, que propõem a extinção da reeleição e a obrigação de mandato de cinco anos para cargos no Executivo (41/2003); e estabelecem a coincidência de mandatos nas eleições para cargos do Executivo (20/2004).

Segundo o senador, as medidas visam a aperfeiçoar, viabilizar financeiramente e dar maior credibilidade às eleições, "evitando-se sua banalização", que ocorre, segundo analisou, em função da prática de uma eleição a cada dois anos.

- A proposta do fim da reeleição é histórica e republicana. No caso atual, visa adiminuir a possibilidade do uso da máquina pública por ocupantes de cargos do Executivo - argumentou, em pronunciamento nesta segunda-feira (23). Ele ressaltou que, em relação à proposta de coincidência de mandatos, seu objetivo é abrir um debate sobre o aperfeiçoamento da governabilidade, permitindo economizar nos gastos das campanhas.

Sibá sustentou que, para o eleitor, essa medida significa menos gastos com deslocamentos nas eleições e redução do custo eleitoral total.

- A economia resultante da adoção dessa proposição não deve ser menosprezada. A Associação de Municípios Paranaenses fez uma estimativa dos gastos com o pleito do ano 2000 e chegou à conclusão de que foram despendidos nada menos que R$ 6 bilhões naquele ano - reforçou, lembrando ainda que, em decorrência de eleições seguidas, os planos de governo acabam sendo prejudicados.

23/04/2007

Agência Senado


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