Sibá Machado: grande avanço da reforma é aproximar sistemas de previdência
O ponto mais importante da reforma da Previdência, em discussão no Senado, é a aproximação que ela promove entre os atual sistema de aposentadoria dos servidores públicos e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bancado pelo INSS, afirmou em discurso o senador Sibá Machado (PT-AC).
Lembrou que as aposentadorias dos futuros servidores públicos estarão limitadas a R$ 2.400 ao mês, mesmo valor que a reforma está fixando também para os futuros aposentados do INSS. Ponderou que a reforma dá um mínimo de caráter atuarial ao sistema dos futuros servidores, coisa que não existe hoje.
Quanto aos atuais funcionários, que não terão os fundos de previdência complementar, Siba Machado ponderou que o governo está buscando, -na medida do possível e da capacidade das finanças públicas, garantir-lhes alguma forma de manutenção proporcional de suas expectativas-.
Para o senador, a fixação do teto salarial no governo federal e dos subtetos nos estados e municípios é -uma providência moralizadora- que poderá aliviar os tesouros públicos, com os possíveis cortes de altíssimos salários.
- A reforma busca a isonomia entre os cidadãos, eliminando privilégios pagos por conta dos tesouros públicos - ponderou.
Sibá Machado destacou ainda que, apesar de mexer basicamente com a aposentadoria dos servidores públicos, alguns artigos beneficiam empregados de empresas privadas, que recolhem para o INSS. Um deles é a elevação do teto de aposentadoria, que passará de R$ 1.869 para R$ 2.400.
Fora isso, a reforma abre caminho para que aproximadamente 30 milhões de brasileiros que não têm a menor cobertura previdenciária possam ter acesso aos seus benefícios. Um dos artigos da reforma prevê que desempregados e trabalhadores do mercado informal possam fazer contribuições diferenciadas, com valores mais baixos, para que tenham direito a aposentadoria no futuro.
03/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sibá Machado quer reforma agrária para impedir internacionalização da Amazônia
Sibá Machado defende reforma política, com prioridade para unificação da data das eleições
Sibá afirma que reforma da Previdência é necessária ao ajuste do Estado
Sibá Machado defende o fim do vestibular
Sibá aponta avanço do Brasil em eficiência energética
Sibá Machado elogia atuação do PT nas eleições