Silêncio de convocados provoca reclamações de integrantes de CPI
As reiteradas decisões do Judiciário garantindo a convocados o direito de permanecerem calados está irritando os integrantes da CPI mista que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Somente na semana de 25 a 20 de junho, das nove pessoas chamadas a prestar esclarecimentos, apenas três decidiram quebrar o silêncio.
Alguns parlamentares não pouparam críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O direito tem sido garantido por meio de decisões liminares em habeas corpus, com base no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a fornecer provas contra si. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) considerou a existência de uma “indústria de liminares”:
– Nunca na história das CPIs realizadas por este Congresso houve uma indústria tão grande de liminares. Precisamos alertar o Brasil sobre as dificuldades que nós aqui estamos tendo com a quantidade de decisões, inclusive para testemunhas, fato que não ocorreu no passado – afirmou o deputado durante a reunião de quinta-feira (28).
Luiz Pitiman sugeriu que a CPI faça uma visita ao presidente do STF, ministro Ayres Brito, para demonstrar as dificuldades da comissão.
Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) alertou para a situação das testemunhas, as quais, segundo ele, têm o dever de colaborar com a investigação:
– É natural que o indiciado ou acusado possam se calar para não produzir provas contra si, mas as testemunhas vêm em outra condição. Vêm para colaborar com a Justiça e devem prestar informações sobre aquilo que têm conhecimento. Portanto, essa sistemática de concessão de habeas corpus significa que o Supremo tem considerado o presidente da CPI uma autoridade coatora. Isso passou dos limites, até porque a CPI tem respeitado a garantia constitucional de todos. Este fato precisa ser esclarecido ao STF – opinou.
Rito
Diante da situação, deputados e senadores estão discutindo até uma possível mudança de rito da CPI, o que obrigaria os depoentes a ouvir todas as perguntas dos parlamentares, mesmo munidos de salvo-conduto judicial. Atualmente, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dispensa imediatamente todos que evocam o direito constitucional do silêncio.
– O habeas corpus tem que ser dado com muito cuidado para não favorecer a ocultação da verdade. Eu continuo insistindo na tese de que questionar a testemunha é muito importante para a construção do relatório final, para a compreensão da sociedade e para a apresentação de todo o trabalho investigativo que é feito pelas assessorias técnicas de cada parlamentar – opinou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Para o deputado Miro Teixeira, a questão tem que ser resolvida antes da vinda do ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot.
– São os dois testemunhos que podem acrescentar muita coisa a esta comissão; os outros dificilmente vão acrescentar algo àquelas provas materiais de que já dispomos.
* Quem preferiu o silêncio:
- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: pivô do escândalo e preso desde fevereiro por corrupção, exploração de jogos ilegais e outros crimes.
- Idalberto Matias de Araújo, o Dada: ex-sargento da Aeronáutica, considerado, pela PF, araponga e informante de Cachoeira.
- Jairo Martins de Souza, ex-policial militar, também é tido como informante da quadrilha.
- Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta no Centro-Oeste.
- Gleyb Ferreira da Cruz: suposto laranja de Cachoeira, também aparece em interceptações telefônicas como elo entre o empresário e o delegado da PF Deuselino Valadares, acusado de ser sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança.
- José Olímpio de Queiroga Neto: apontado como um dos gerentes da organização investigada.
- Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop): por duas vezes apresentou um atestado médico, provocando a desconfiança de alguns parlamentares.
- Rodrigo Dall Agnol, contador da Delta: auxiliaria o grupo em movimentações financeiras.
- Demóstenes Torres, senador: apontado como braço político do esquema de Cachoeira.
- Sejana Martins, ex-sócia da Mestra Administração: no cartório, a empresa é proprietária da casa onde Cachoeira foi preso.
- Écio Antônio Ribeiro, outro sócio da Mestra Administração.
- Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo: acusada de repassar informações ao bando. Foi convocada duas oportunidades: na primeira vez, alegou problemas de saúde; na segunda, apresentou salvo-conduto.
- Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor de Marconi Perillo: teria presenciado o pagamento da casa do governador feito pelo empresário Walter Paulo Santiago.
- Marcelo de Oliveira Lopes, o Marcelão: ex-assessor da Casa Militar do Distrito Federal, e estaria envolvido na tentativa de conseguir a nomeação de um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF.
- João Carlos Feitoza, o Zunga: foi subsecretário de Esportes, e é suspeito de receber dinheiro do grupo.
- Lenine Araújo de Souza, suposto contador de Cachoeira: falou rapidamente e não chegou a responder os questionamentos, prometendo colaborar, mas somente depois de apresentar sua defesa no processo a que responde na Justiça Federal em Goiás.
* Quem já falou à comissão:
- Raul Alexandre Souza, delegado da operação Vegas: depoimento secreto.
- Matheus Mella Rodrigues, delegado da operação Monte Carlo: depoimento secreto.
- Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia: por pouco mais de 20 minutos, leu um texto se defendendo das acusações de ser colaborador de Cachoeira e depois, por uma hora e meia, respondeu perguntas dos parlamentares
- Walter Paulo Santiago, empresário: afirmou que comprou imóvel de Perillo pagando em dinheiro vivo.
- Marconi Perillo, governador de Goiás: em oito horas e meia de depoimento, negou qualquer relação de proximidade com o contraventor goiano.
- Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal: por quase dez horas, sustentou a tese de que o grupo de Cachoeira fracassou ao tentar entrar na máquina administrativa do DF.
- Alexandre Milhomem, arquiteto: informou que trabalhou na reforma da casa onde Cachoeira foi preso e que pertenceu ao governador Marconi Perillo. O serviço, segundo ele, foi contratado pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça.
- Luiz Carlos Bordoni, radialista: atacou Marconi Perillo e disse que recebeu dinheiro de ‘caixa 2” para a campanha de 2010 do governador.
- Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz: negou fazer parte do esquema criminoso e ofereceu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à comissão.
29/06/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Silêncio de Demóstenes provoca discussão na CPI do Cachoeira
Convocados ficam em silêncio e presidente encerra reunião da CPI
Para relator, silêncio de convocados evidencia envolvimento em esquema de Cachoeira
Três convocados pela CPI nesta quinta conseguem direito de permanecer em silêncio
Diminuem as reclamações de clientes de TV por assinatura
FGV diz que reclamações sobre concurso são "ínfimas"