SIMON: CABE AO SENADO CRIAR FORMAS DE ACABAR COM A IMPUNIDADE NO BRASIL
- A reforma do Judiciário, aprovada na Câmara dos Deputados, pode ter qualidades mas não toca na impunidade. Caberá ao Senado incluir mecanismos efetivos para combatê-la, tornando a Justiça ágil e igual para todos - afirmou. Simon sugeriu que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Antonio Carlos Magalhães liderem o processo de combate à impunidade.
O senador argumentou que o combate a impunidade é fundamental para pôr fim à corrupção no país. "Os índices de corrupção brasileiros são maiores do que nos Estados Unidos ou no Japão, porque lá quem rouba vai para a cadeia e aqui não".
Na avaliação de Simon, o Congresso pode, através de propostas legislativas, mudar a realidade do país. Entre os projetos que estão tramitando com esse objetivo, ele citou o que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todas as autoridades que lidam com dinheiro público e o que institui o rito sumário para inquéritos sobre malversação de verbas públicas.
A aprovação pelo Congresso da lei que obriga o Ministério Público e a Justiça a tomarem providências a partir dos resultado das comissões parlamentares de inquérito representa, para Simon, a garantia de que as CPIs não terminarão "em pizza" .
- A lei estabelece prazos rígidos e sanções administrativas, civis e penais para os responsáveis por engavetar as denúncias - disse.
Outra medida apontada por Simon como saudável para o controle da moralidade no setor público é a criação de instâncias de apuração de desvios dentro do governo. Ele lembrou o funcionamento, durante o governo do presidente Itamar Franco, da Comissão Especial de Investigação, composta de personalidades da sociedade civil e criada para investigar denúncias de corrupção. Ele lamentou que, assim que tomou posse, Fernando Henrique tenha extinguido a comissão e que os inquéritos concluídos tenham sumido.
07/11/2000
Agência Senado
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