SIMON: CCJ DEVE MANTER O RELATÓRIO DE REQUIÃO
"Infelizmente, não fomos felizes no desfecho da CPI", afirmou hoje (dia 5) o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve acatar o recurso oferecido pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN) e desconsiderar a reunião do dia 23, em que a CPI dos Precatórios aprovou votos em separado modificando o parecer do relator.
- Passei toda a semana respondendo a perguntas sobre a decisão final da CPI. Acho que a decisão da CCJ será muito importante. É acatar o recurso de Geraldo Melo. E o Geraldo Melo disse, com todas as letras, que a segunda decisão da CPI não era correta e que se deveria manter a primeira - acrescentou.
Simon sustentou que os votos em separado, aprovados no dia 23 de julho, não tinham o poder de alterar o trabalho do relator Roberto Requião (PMDB-PR), devendo ficar apenas anexados ao parecer final. Assinalou que, se a CCJ entender isso de forma diferente, "o mal que isso causará a nós, na opinião pública, não terá remédio". Ele explicou também que os votos em separado não têm o poder de inocentar nenhum suspeito, visto que o trabalho de investigação está feito, cabendo agora ao Ministério Público oferecer ou não as denúncias.
- Não podemos fazer mais nada, a não ser pegar o dossiê e mandar para o Ministério Público. Não cabe ao Congresso botar ninguém na cadeia, mas ao Ministério Público - disse.
Na opinião de Pedro Simon, o que o Senado tem de fazer para reparar a decisão do dia 23 "é dizer que a decisão que valeu foi a do dia 22 e que está encerrado o assunto". Ele afirmou também que "não altera nada retirar a responsabilidade de implicados porque os fatos estão aí".
05/08/1997
Agência Senado
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