SIMON: CONGRESSO TEM DE VOTAR EMENDA QUE EXCLUI MUNICÍPIO



O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou os senadores e os deputados a votarem sua proposta de emenda constitucional que vai excluir do FEF dinheiro destinado aos municípios. "Isso é ponto de honra e a emenda já tem 61 assinatura de senadores", disse.

Simon lembrou que o então presidente Itamar Franco concordou com a criação do Fundo Social de Emergência (mais tarde prorrogado sob o nome de Fundo de Estabilização Fiscal) "até que fosse votada a reforma tributária". A reforma, observou, até hoje não saiu da Câmara.

O senador gaúcho anunciou que votaria pela prorrogação do FEF porque as lideranças concordaram em apoiar a emenda de sua autoria sobre a exclusão dos municípios. Ele lamentou a atitude do governo por ter mobilizado esforços para que a emenda do FEF não recebesse qualquer emenda no Senado porque, caso contrário, ele teria de voltar à análise dos deputados. "A cada dia que passa, o Senado deixa de ser a Casa revisora."



05/11/1997

Agência Senado


Artigos Relacionados


Estrangeiro vai poder votar e ser votado no município

CDH deverá votar proposta que amplia mandato de conselheiro tutelar do município

Simon: Rio não perde nada com emenda do pré-sal

NÃO VOTAR EMENDA DAS MPS É BURLA, DIZ ACM

NÃO VOTAR EMENDA DAS MPS É BURLA, DIZ ACM

NÃO VOTAR EMENDA DAS MPS É BURLA, DIZ ACM