Estrangeiro vai poder votar e ser votado no município
Os estrangeiros residentes no Brasil vão poder votar nas eleições municipais e também candidatar-se a vereadores, se assim o desejarem. Isso é o que prevê proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PDT-PR) aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde obteve parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).
Segundo o autor da PEC, é chegado o momento de o Brasil repelir as discriminações contra os estrangeiros, já que o país foi formado com a participação decisiva de imigrantes de diversas partes do mundo. -É hora de dar um fim a essa discriminação negativa, afastando a assimetria existente no fato de se exigir dos estrangeiros respeito à legislação dos países que os receberam, sem lhes dar, em contrapartida, alguns direitos políticos fundamentais inerentes à pessoa humana-, frisa Álvaro Dias em sua proposta.
Ao analisar a matéria, Antonio Carlos Júnior destacou que a medida é oportuna em vista da grande contribuição que grupos estrangeiros aqui domiciliados desde longa data têm dado ao Brasil, com seu trabalho e apego à terra que escolheram para viver. Por essa razão, assinalou o relator, -é justo que esses indivíduos possam, também, ter direito de voto, influenciando decisões políticas que, de uma forma ou de outra, vão produzir efeitos em suas vidas.-
19/06/2002
Agência Senado
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