Simon critica projeto do governo que limita fiscalização do TCU a obras prontas
Ao comentar em Plenário, nesta segunda-feira (16), reportagem publicada pelo jornal O Globo, no último sábado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou projeto de lei orgânica da administração pública, apresentado pelo governo, que restringe a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apenas a obras acabadas. As fiscalizações prévias ou concomitantes - como se dá atualmente - ficam autorizadas somente para exceções.
- O que o governo quer com isso eu gostaria de saber. Uma obra pode estar sendo feita ilegalmente, de forma errada, com gastos supérfluos, roubo, seja o que for, mas tem que esperar acabar. Depois de acabada a obra, vai se verificar o que vai fazer? - questionou.
Simon defendeu a realização de uma audiência pública com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
Efeito estufa
Pedro Simon parabenizou ainda o presidente Luis Inácio Lula da Silva pela decisão tomada em conjunto com o presidente da França, Nicolas Sarcozy, de apresentar na reunião sobre clima, em Copenhague "um compromisso voluntário" de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) parabenizou Simon pelo pronunciamento.
Da Redação / Agência Senado
16/11/2009
Agência Senado
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