Simon denuncia: União está sufocando estados e municípios, e governo federal viola acordos
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) denunciou que o governo federal está sufocando estados e municípios, provocando um grande desequilíbrio e enfraquecendo a federação, além de não cumprir acordos, como o da compensação a estados exportadores pela isenção de ICMS sobre produtos destinados a exportação, com base na Lei Kandir, de 1996. - No ano passado, foi acertado com o presidente Lula que a compensação pelas perdas dos estados exportadores seria de R$ 8,5 bilhões em 2004. Pois o governo insiste agora em manter o total em R$ 6 bilhões, como no ano passado - disse. Para piorar, segundo Simon, os governadores foram informados de que não há, no Orçamento de 2005, previsão de recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas. - Eu não sei exatamente que palavra usar para classificar um fato dessa natureza. No mínimo, eu diria que é desconsideração, desrespeito - disse. Simon informou que a perda do Rio Grande do Sul é de R$ 1 bilhão por ano com o descumprimento do acordo por parte do governo federal. - A União parece ignorar a existência dos estados, estamos chegando ao limite. Dou apenas uma comparação numérica para explicitar a total deformação da federação brasileira: a União fica hoje com 75% dos impostos recolhidos no país, enquanto estados e municípios ficam com apenas 25% - disse. Para comprovar a falta de respeito, pelo governo federal, com acordos firmados, ele leu parte de um artigo da jornalista Tereza Cruvinel, publicado domingo em O Globo: ela cita números do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que mostra que o governo violou, nos últimos meses, um total de 13 acordos firmados no Congresso pelos seus próprios líderes. Segundo Simon, os estados com vocação exportadora, como o Rio Grande do Sul, pagam caro pela sua eficiência. O estado recebeu R$ 40 milhões a menos de compensação do que no ano passado no mesmo período, o que corresponde a uma queda de receita de 12%, embora as exportações tenham crescido 35% no primeiro semestre. - Quanto mais o Rio Grande do Sul exporta, mais ele perde em receita - disse o senador. Simon elogiou o governador gaúcho Germano Rigotto, que recebeu o estado em péssima situação financeira, não fez qualquer crítica pública e só depois de um ano publicou o estado das contas públicas, com dívidas de curto prazo de R$ 4,5 bilhões e com parte da arrecadação de 2003 antecipada pela administração anterior.
15/09/2004
Agência Senado
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