Flexa Ribeiro denuncia atraso do governo federal em repasse de verbas para estados
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou da tribuna nesta terça-feira (29) que o governo federal repassou até agora "apenas R$ 1,9 bilhão, dos R$ 5,2 bilhões" prometidos para compensar os estados pela isenção de impostos estaduais nas exportações (Lei Kandir). Nos últimos dias, pressionados pelos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu repassar o dinheiro por medida provisória.
- Os estados estão esperando pela medida provisória. Faltam apenas quatro meses para terminar o ano e os governadores precisam desse dinheiro. Eles estão deixando de arrecadar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] para ajudar o país a exportar, mas não é justo que enfrentem dificuldades financeiras por isso - afirmou.
Flexa Ribeiro lamentou que "um advogado, a serviço não se sabe de quem", tenha ingressado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei do estado do Pará que concede incentivos fiscais para atração de indústrias. O STF já havia considerado inconstitucional outra lei com a mesma finalidade, depois de provocado pelo PT. Com a decisão do Supremo, o governo paraense se empenhou para aprovar nova legislação, agora também questionada. Para ele, sem uma lei com esse objetivo, estados pobres não terão condições de atrair investimentos.
O senador criticou também a propaganda do governo do PT veiculada pela TV no Pará, na qual o partido afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva transferiu para o estado no ano passado mais de R$ 5 bilhões. De acordo com Flexa Ribeiro, mesmo que fossem somadas todas as transferências constitucionais obrigatórias, inclusive salários, o valor não chegaria a isso.
- Estão iludindo os paraenses - acusou.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que "isso está acontecendo no Brasil inteiro, com o PT iludindo os eleitores".
Flexa Ribeiro sugeriu que o Congresso aprove uma mudança na lei para tornar inelegível todo eleito que não cumprir promessas de campanha.
- Só desse jeito ele não mentirá uma segunda vez para o povo - opinou.29/08/2006
Agência Senado
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