Leonel Pavan diz que o governo federal está sufocando os municípios
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) alertou o governo para a situação de desespero por que passam os prefeitos das cidades brasileiras, seus vereadores e suas comunidades, pela falta de repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Muitos prefeitos poderão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal porque o governo, o presidente da República, não está preocupado com a situação dramática por que passam - disse.
De acordo com Pavan, as prefeituras poderão demitir em massa, para cumprir a exigência de que apenas 54% do orçamento sejam aplicados no pagamento da folha salarial do funcionalismo municipal.
- Obras prometidas e projetadas no orçamento deste ano não estão sendo feitas; promessas de campanha estão sendo descumpridas, tudo porque o governo federal não cumpre o dever constitucional de repassar as verbas do FPM - acusou o senador.
Leonel Pavan apresentou um documento da Associação Paulista dos Municípios do Centro-Oeste Paulista, que aponta discriminação na distribuição das verbas do FPM - só os municípios que têm prefeitos petistas estão recebendo os repasses.
- O país arrecadou este ano R$ 20 bilhões a mais, não há razão para que o governo federal esteja sufocando os prefeitos - disse.
Segundo o documento apresentado por Pavan, o prefeito da cidade de João Ramalho, no Pontal do Paranapanema, queixa-se de uma queda na arrecadação de 34%.
- O ministro das Cidades, Olívio Dutra, foi procurado pelos prefeitos e disse que não sabia de nada, não era de sua área de atribuições - protestou.
24/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon denuncia: União está sufocando estados e municípios, e governo federal viola acordos
Leonel Pavan critica governo federal
Leonel Pavan defende criação de universidade federal no oeste de SC
Leonel Pavan reclama liberação de verbas para municípios de SC
Leonel Pavan diz que governo mostra a sua face autoritária
Leonel Pavan pede que governo regularize ZPEs