Simon diz que apresentará emenda para que União compense perdas do RJ e do ES
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), durante os debates da votação do PLC 7/09, que cria o Fundo Social do Pré-sal, defendeu emenda que apresentará à proposta estabelecendo a distribuição dos royalties do petróleo com base nos índices dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, a exemplo da chamada "emenda Ibsen", aprovada na Câmara.
Simon explicou que sua proposta tem uma diferença em relação ao que foi aprovado na Câmara: a União compensará o Rio de Janeiro, que recebe atualmente R$ 7,5 bilhões, e o Espírito Santo, que recebe R$ 500 milhões em royalties do petróleo, por suas perdas, compensação que deverá ocorrer até que o recebimento por esses estados se eleve aos atuais patamares.
- Estaremos fazendo pela primeira vez, nos últimos 50 anos, uma justiça distributiva; a União vai abrir um pouco a mão - disse.
Simon disse que apresentou a emenda porque o governo, em sua avaliação, quer votar apenas uma parte do projeto, engavetando justamente aquela relativa à redistribuição dos royalties.
09/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon apresenta emenda para que União compense estados que perderem receita com redistribuição dos 'royalties'
Anibal Diniz pede ao governo que compense os estados pelas perdas no FPE
Aécio Neves anuncia PEC para que União compense estados e municípios por isenções de impostos
AGRIPINO APRESENTARÁ EMENDA PARA INFORMATIZAR 100% DAS ELEIÇÕES
João Osório apresentará emenda para mínimo regional aos funcionários
Ideli Salvatti: governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça