Aécio Neves anuncia PEC para que União compense estados e municípios por isenções de impostos
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou nesta quarta-feira (4), que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei relacionados à divisão de impostos entre União, estados e municípios. Segundo o senador, desde 1988, os impostos de apropriação exclusiva da União foram fortalecidos e aqueles divididos com os demais entes se fragilizaram.
A PEC altera o artigo 159 da Constituição para que a União compense financeiramente os demais entes federados sempre que adotar a concessão de subsídio, isenção, redução de alíquotas e outros benefícios de natureza tributária relativos a impostos cujas receitas sejam compartilhadas entre esses entes.O mesmo valerá para os estados com relação aos municípios. A compensação deverá ser feita no mesmo exercício financeiro.
- A PEC não impede o governo de fazer, quando necessário, isenções fiscais ou tributárias a determinados setores da economia, mas que se faça essa isenção na parcela de impostos que dizem respeito à União, que não se faça como vem ocorrendo sucessivamente, essa contribuição com aquela expressão tão conhecida hoje no Brasil da benfeitoria ou do bem com o chapéu alheio - defendeu.
Como exemplo, Aécio Neves citou a possibilidade de o governo federal reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para baixar o preço da gasolina. Para Aécio, a redução deveria ser feita na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), já que o efeito seria o mesmo sem prejuízo aos estados.
Além da PEC, o senador informou que apresentará um projeto de lei para recuperar, se maneira gradual, a participação dos estados e municípios no "bolo tributário" nacional.
- O que estamos propondo nesse projeto de lei é que, gradativamente, com o estabelecimento de níveis mínimos para os fundos de participação dos estados e dos municípios nós possamos voltar a alcançar a participação na receita tributária que tivemos no ano de 2002.
Segundo o Aécio Neves, em 2002, a participação dos municípios e estados na receita tributária global chegou a 27%. Hoje, o índice é de 19,4%.
Federalismo
Aécio considera o momento não poderia ser mais adequado para a apresentação das proposições, com a proximidade da Marcha dos Prefeitos, e que o objetivo é chegar à "raiz do mais grave dos problemas brasileiros", a questão federativa.
- Nós, hoje, no Brasil, temos uma federação de papel, algo que não tem conseqüência ou relação efetiva com a realidade dos milhões de brasileiros que vivem, principalmente, nos pequenos municípios.
Para o senador, a questão federativa precisa ser tratada no Senado de maneira que vá além das discussões de governo e oposição.
04/05/2011
Agência Senado
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