Simon: "É um retrocesso". Sarney: "A Mesa está amparada na Constituição"
A votação do recurso do PT foi precedida de debates tensos. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a afirmar que, no fundo, a Mesa havia -arquivado- o caso das escutas ilegais, a seu ver -um retrocesso na vida do Senado-. Ele questionou ainda o encaminhamento de notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal sobre o caso, por envolver o senador Antonio Carlos Magalhães, sustentando que -o STF deixa muito a desejar-.
O presidente do Senado, José Sarney, respondeu afirmando que a decisão da Mesa -está amparada na Constituição-. Ele leu trecho do artigo 102 da Carta, segundo o qual cabe ao STF processar e julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. -Eu não inovei nada-, acrescentou Sarney. O presidente contestou Pedro Simon por ter dito que a Mesa arquivara o caso e discordou da frase do senador gaúcho sobre o STF, lembrando que o Judiciário é o guardião da Constituição.
Senadores do PT, no entanto, discordaram totalmente da decisão da Mesa. A senadora Heloísa Helena (AL) lembrou que Antonio Carlos Magalhães é reincidente e já fora advertido em outro mandato depois de investigação preliminar do Conselho de Ética (briga com o ex-senador Jader Barbalho). Por isso, a seu ver não cabia a censura e sim uma investigação com a finalidade de cassação do mandato de ACM.
Jefferson Peres (PDT-AM) opinou que a Mesa errou ao aplicar a censura a Antonio Carlos, no seu entendimento cabível apenas caso o senador baiano tivesse cometido desacato. Para ele, se a censura fosse contestada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), -é certo que cairia-.
Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) sustentou que a Mesa agiu dentro do regimento interno e de acordo com a Constituição e não concordava com as críticas que vinham sendo feitas à Mesa Diretora. Já o senador Marcelo Crivela (PL-RJ) observou que, às vezes, -os indícios são enganosos- e que, na dúvida, preferia não condenar o senador Antonio Carlos Magalhães.
O presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), afirmou que a população -fica perplexa- por esperar uma decisão do Conselho de Ética e, a seguir, se deparar com uma decisão diferente da Mesa. Para ele, isso se deve a -uma duplicidade jurídica- entre o regimento do Conselho e a Constituição. O regimento prevê que qualquer cidadão pode fazer representação contra um senador, cabendo uma ação preliminar ao Conselho. -Isso contraria a Constituição, que limita a hipótese de abertura de processo a uma provocação efetuada pela Mesa ou por um partido político-.
06/05/2003
Agência Senado
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