Simon elogia decisão da OAB de cobrar do Congresso auditoria da dívida externa
A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar o Congresso Nacional a instalar comissão para realizar auditoria da dívida externa do país, segundo noticiou a imprensa, foi elogiada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Para o parlamentar, trata-se de uma grande iniciativa, uma vez que a dívida externa brasileira cresceu de US$ 148 bilhões, quando da posse, em janeiro de 1995, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para US$ 241 bilhões, em dezembro de 1999. Esse crescimento de 62%, ressaltou o senador gaúcho, ocorreu mesmo tendo o Brasil pago, entre juros, amortizações e rolagem, mais de US$ 186 bilhões no período.
- Estou certo de que o STF fará com que o Congresso constitua essa comissão mista - disse Simon, para quem a análise aprofundada da dívida externa certamente trará algumas surpresas.
Simon quer saber, por exemplo, quantas vezes a dívida foi paga, se for considerado o que já foi desembolsado pelo Brasil para honrar os compromissos com juros. Para o senador, enquanto não for equacionada a questão da dívida brasileira, tanto a externa quanto a interna, o crescimento da economia estará comprometido.
O resultado de plebiscito sobre a dívida externa, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 2000, também foi citado por Simon para reforçar seus argumentos em favor da realização da auditoria. Das 6 milhões de pessoas (5,7% do eleitorado) que votaram na ocasião, lembrou o senador, 5,7 milhões disseram que o país não deveria pagar a dívida externa antes da realização de auditoria.
O presidente da OAB, Roberto Busato, afirmou que a auditoria está prevista na Lei 9.882/99, que exige a aplicação pelo Congresso Nacional do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De acordo com este dispositivo, informou o senador gaúcho, o Legislativo teria prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, para realizar a auditoria dos fatos geradores da dívida externa. Essa determinação foi fruto de sugestão apresentada à Assembléia Constituinte pelo então deputado gaúcho Hermes Zanetti, que é atualmente o primeiro suplente de Simon. O Conselho da OAB, lembrou Simon, tomou a decisão de cobrar no STF a aplicação da lei por sugestão do conselheiro da Bahia, Arx Tourinho.
22/04/2004
Agência Senado
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