SIMON ELOGIA O CONGRESSO E PEDE CPI DOS CORRUPTORES
Simon lamentou que há cinco anos tente sem sucesso instalar a CPI dos corruptores. A primeira resistência surgiu do presidente Fernando Henrique. Depois de tentar a criação de uma comissão mista, sendo derrotado pela bancada do governo na Câmara, Simon conseguiu número de assinaturas suficientes ao seu requerimento no Senado, mas a iniciativa foi esvaziada pelos líderes do governo, que não indicaram os representantes do PSDB e do PFL. Depois de recurso, a proposta parou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de acordo com o senador.
- Se, como disse, o senador Antonio Carlos Magalhães é favorável a todas as CPIs, apelo para que consiga a solução dessa pendência na CCJ - disse Simon.
De acordo com o senador, é uma injustiça da imprensa atribuir ao Congresso a não punição daquelas pessoas apontadas pelas CPIs como responsáveis por atos ilegais ou irregulares. Ele explicou que às comissões parlamentares de inquérito cabe investigar fatos e entregar os resultados ao Ministério Público. É esta instância do Poder Público que tem a prerrogativa de oferecer denúncia à Justiça. "E esta é que julga e manda prender aqueles considerados culpados", sustentou.
Simon citou como o exemplo mais marcante de falha do Judiciário a frágil denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, logo após a CPI do Caso PC Farias. Por falta de provas, o STF absolveu Collor, mas, conforme Simon, poderia ter exigido da procuradoria a reformulação do inquérito. Outro exemplo de falha do Judiciário seria o "engavetamento" do relatório da CPI dos precatórios.
As recentes denúncias de Nicéa Pita, ex-mulher do prefeito de São Paulo, Celso Pita, foram comparadas pelo senador às declarações de Pedro Collor, falecido irmão do ex-presidente, que motivaram a instalação da CPI do PC.
- Assim como ocorreu daquela vez, o que importa não são os motivos do denunciante, mas as graves acusações - disse Simon, concordando com a proposta de instalação de uma CPI para investigar as denúncias de Nicéa feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e defendida em aparte pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AM).
Simon também fez críticas ao Executivo, dizendo que retira espaço do Congresso ao governar quase que exclusivamente com base em medidas provisórias. Simon disse concordar com a avaliação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que atribuiu ao presidente Fernando Henrique a responsabilidade pelos erros do governo.
16/03/2000
Agência Senado
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