Simon elogia decisão do STJ contra cobrança indevida por parte de bancos
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou da tribuna sua alegria ao ler no Jornal da Comunidade, de Brasília, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras terão que devolver aos clientes, com os mesmos juros, tudo que foi cobrado indevidamente em taxas ou encargos.
- Essa decisão é de grande importância e vai revolucionar o relacionamento entre os clientes e os bancos no Brasil. Finalmente, a Justiça brasileira está determinando igualdade de tratamento entre o dinheiro do pobre e do rico - observou.
A decisão da STJ foi tomada graças a um voto da ministra Nancy Andrighi - -uma gaúcha, diga-se de passagem-, disse Simon.
A decisão foi tomada em julgamento de uma disputa judicial entre uma empresa de Minas Gerais e o Banco Bandeirante, informou o senador. Ele leu notícia do jornal, segundo a qual a decisão do STJ pode favorecer milhares de pessoas que já entraram na justiça contra bancos por não concordarem com as taxas cobradas.
Lula
Simon elogiou ainda a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África, ponderando que ele agiu corretamente ao pedir desculpas pela escravidão negra no Brasil. A viagem, a seu ver, -tem um significado mais profundo- e -lembra que existem nações em situação pior que a do Brasil-. Observou que foi no regime militar pós-64 que o Itamaraty teve liberdade a ponto de criar uma política de aproximação com os países africanos.
Ele foi apoiado, em apartes, pelos senadores Eurípedes Camargo (PT-DF), Roberto Saturnino (PT-RJ), Romeu Tuma (PFL-SP), José Maranhão (PMDB-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Pedro Simon questionou também o elevado gasto com juros e amortização da dívida do país, -que beira os R$ 120 bilhões- por ano.
- O Brasil paga 120 bilhões da dívida e tem 30 milhões de pessoas que passam fome. E pagamos juros estúpidos e imorais - lamentou, afirmando que o Brasil seria outro se pudesse investir os R$ 120 bilhões em estradas, financiamentos à produção e na área social.
03/11/2003
Agência Senado
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