SIMON QUER INSTAURAR A CPI DOS CORRUPTORES
O senador lembrou que na votação da CPI do Orçamento foi aprovada a recomendação de instauração da CPI dos Corruptores que, conforme observou, foi prejudicada "pela vontade singular do então presidente do Senado". Para ele, é necessário que a Casa prossiga com as investigações, a fim de que sejam apuradas denúncias ainda não esclarecidas dos chamados agentes corruptores.
- As CPIs do Impeachment e do Orçamento afastaram e puniram alguns corruptos, mas os corruptores estão ainda impunes e, o que é pior, em plena atividade, razão pela qual considero imprescindível e moralizadora a imediata instalação da CPI dos Corruptores - disse Pedro Simon. O relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), é contra a criação da comissão.
Na mesma reunião, com início previsto para as 10hs, a CCJ deverá apreciar outras 17 matérias, entre as quais o projeto do senador Luiz Otávio (sem partido-PA) que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol). O projeto beneficia os recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste que venham a exercer as respectivas profissões nessas regiões.
A comissão também deve votar a proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que extingue a realização das sessões conjuntas do Congresso Nacional destinadas à apreciação de vetos presidenciais, de matérias orçamentárias e das contas prestadas pelo presidente da República.
Constam ainda da pauta três projetos do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) destinados a convocar plebiscitos para a criação dos estados do Araguaia, Tapajós e Solimões, através do desmembramento, respectivamente, dos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas.
O relatório preliminar da comissão especial da Câmara sobre as emendas que o Senado introduziu no projeto do novo Código Civil, em novembro de 1977, é outro item da pauta, bem como o projeto que regulamenta a gestão democrática do ensino público, prevendo a criação de conselhos administrativos e pedagógicos em cada unidade escolar, com a participação da direção da escola, de professores, alunos, pais e comunidade.
01/08/2000
Agência Senado
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