Simon faz apelo ao STF para que aceite Ficha Limpa nestas eleições
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez nesta quarta-feira (13) um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que aceitem a Lei Ficha Limpa nestas eleições, considerando que as novas regras já produziram efeitos em todo o país. Conforme o senador, muitos candidatos desistiram da disputa por medo de cair nas normas sobre inelegibilidade.
Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que o STF não pode cassar as esperanças de 180 milhões de brasileiros, nem reduzir a zero a "caminhada miraculosa" de se produzir uma lei como a Ficha Limpa, "um passo inicial gigantesco em busca da moralidade na história da política brasileira".
Simon disse que nunca, na história do Brasil, a sociedade brasileira olhou tanto para o Supremo como neste momento. Uma nova votação sobre a aplicabilidade da lei nas eleições de 2010 é considerada pelo senador como a mais importante em toda a história da instituição.
Nascida de iniciativa popular, a Ficha Limpa, como lembrou o parlamentar, foi aprovada unanimemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Comentando os questionamentos a respeito da emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), padronizando os tempos verbais do projeto enviado pela Câmara, Simon pediu ao Supremo que respeite o Congresso.
- Se por unanimidade aceitamos que a emenda do senador Dornelles era uma emenda de redação, e o senador Demostenes [Torres, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], um dos juristas mais respeitados, disse que era emenda de redação, o Supremo que nos respeite. Não venha o presidente do Supremo querer dar-nos aula, porque não queremos dar aula ao Supremo - afirmou.
O senador disse que, embora respeite o fato de o STF ter o poder de dar a última palavra sobre as questões legais, a própria suprema corte deveria entender que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão técnico especializado em questão eleitoral. E que o TSE já se posicionou a favor da aplicação da Ficha Limpa nestas eleições.
13/10/2010
Agência Senado
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