Celso de Mello vota contra aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições
O ministro Celso de Mello acaba de se manifestar pelo acolhimento do recurso de Joaquim Roriz. Ele considerou que a Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho passado, não deve ser aplicada nas eleições deste ano, em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral. Também questionou a razoabilidade de se aplicar uma "sanção" a um ato lícito (a renúncia).
Neste momento, são cinco votos a favor da aplicação imediata da lei (Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie) e quatro contra (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello). O último voto é o do presidente do STF, Cezar Peluso.
23/09/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Luiz Fux vota contra aplicação da Ficha Limpa às eleições de 2010
Simon faz apelo ao STF para que aceite Ficha Limpa nestas eleições
Toffoli vota contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano
Supremo julga aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010
Lewandowski rejeita recurso de Roriz e vota a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano
Cármen Lúcia acompanha relator e vota pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa