SIMON PROPÕE QUE FUNDO CONTRA A POBREZA RECEBA RECURSOS DA DRU
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer que o Fundo de Combate à Pobreza seja alimentado com 6% dos recursos provenientes da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que deverá substituir o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e que será votado em primeiro turno pelo plenário nesta quarta-feira (dia 23). A sugestão foi feita por meio de emenda ao substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67, que cria o fundo destinado a combater a pobreza.- Não devemos perder a oportunidade de assegurar um montante razoável de recursos a tão relevante finalidade social - diz Simon na justificação de sua emenda aditiva, que receberá parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá ser votada junto com o substitutivo em plenário. Está marcada para esta terça-feira (dia 22) mais uma rodada de debates em plenário sobre a matéria.Pedro Simon explica que idéia de incluir entre as fontes do Fundo de Combate à Pobreza recursos do FEF estava prevista na PEC 67, de autoria do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. A PEC determinava que do dinheiro retido no FEF seriam retirados 10%, algo em torno de R$ 3,5 bilhões, para o combate à pobreza, o que elevaria as disponibilidades totais do fundo a uma quantia entre R$ 7 e R$ 10 bilhões. Simon lembra que a atual proposta de constituição do fundo prevê recursos da ordem de R$ 4 bilhões. - Esse valor reduz muito os graus de liberdade para ações verdadeiramente objetivas e consistentes para erradicar a miséria - diz Simon. O senador observa que os recursos retidos no FEF e futuramente na DRU seriam destinados originalmente ao desenvolvimento social.As fontes de financiamento do fundo da pobreza previstas no susbstitutivo são o adicional de 0,08% sobre a alíquota de 0,30% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e os recursos equivalentes à economia de juros obtida com as receitas de privatização.
21/02/2000
Agência Senado
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