RECURSOS DO FUNDO DA POBREZA BENEFICIAM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO
A proposta de criação do fundo, apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara. Depois de ser acolhida por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela agora está sendo analisada por uma comissão especial, antes de ser enviada ao plenário. A proposta só será considerada aprovada se obtiver três quintos dos votos, em dois turnos de votação.
Como a criação do fundo ainda não foi definida, não estão garantidos os recursos provenientes da sua arrecadação. Por isso, nota técnica elaborada pelas consultorias de orçamento e fiscalização do Senado e da Câmara classifica como "despesas condicionadas" todas aquelas que têm no fundo da pobreza a origem de suas dotações.
A principal dotação, de R$ 1,1 bilhão, destina-se a financiar a participação federal em programas municipais de garantia de renda mínima associados a ações sócio-educativas. Esses programas destinam-se a garantir a presença de crianças em sala de aula, por meio do pagamento de uma bolsa-escola a suas famílias. Também são destinados R$ 103 milhões a programas de educação de jovens e adultos - entre os quais o de Alfabetização Solidária.
Na área de saneamento, estão previstos R$ 663 milhões para construção e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto e R$ 260 milhões para construção de sistemas de abastecimento d"água, além de R$ 126 milhões para implantação de melhorias sanitárias domiciliares. São ainda beneficiadas por verbas do fundo, de acordo com a proposta orçamentária, programas de energia para localidades isoladas, agricultura familiar e implantação de sistemas de abastecimento d"água em escolas públicas.
A emenda constitucional aprovada pelo Senado aponta entre as fontes de receita do fundo um adicional de cinco pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos, dotações orçamentárias, o imposto sobre grandes fortunas e um adicional de oito centésimos sobre a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - este válido até junho de 2002. Depois desta data, o adicional sobre a CPMF seria substituído por um fundo criado a partir da economia no pagamento de juros obtida pelo governo após a privatização de estatais.
21/09/2000
Agência Senado
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