SIMON PROPÕE SERVIÇO ALTERNATIVO PARA DISPENSADOS POR EXCESSO DE CONTIGENTE
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição que confere às Forças Armadas competência para atribuir, em tempo de paz e na forma da lei, serviço alternativo de caráter civil aos jovens dispensados do serviço militar por excesso de contingente.
Atualmente, esse serviço alternativo é atribuído aos que, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividade de caráter essencialmente militar. A Constituição define como imperativo de consciência "o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política".
A proposta também prevê serviço alternativo para as mulheres e eclesiásticos, após alistamento. O texto constitucional vigente estabelece que as mulheres e eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, mas "estão sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir".
Na justificação da emenda, Simon informa que dados do Estado-Maior das Forças Armadas indicam que, nos últimos cinco anos, foram alistados anualmente 1,3 milhão de jovens no país, sendo que apenas 113 mil terminaram incorporados ou matriculados nos quadros militares - o que significa que as Forças Armadas utilizam-se apenas de dez por cento dos recursos humanos disponíveis. Além disso, destaca o senador, esses dados referem-se apenas aos homens.
- O objetivo desta proposição é o engajamento deste relevante número de jovens em atividades de caráter civil, tais como serviços administrativos, assistenciais, filantrópicos, comunitários ou até mesmo produtivos em setores públicos, no âmbito dos três Poderes e suas respectivas esferas federal, estadual e municipal - acrescenta o senador.
11/08/1997
Agência Senado
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