Simon quer limite máximo nas taxas de inscrição para concurso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em decisão terminativa, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estipula um limite máximo a ser cobrado como taxa de inscrição para concursos públicos. A proposta é que o valor a ser pago pelo candidato não ultrapasse 1% da remuneração inicial do cargo que ele está disputando.
Pedro Simon registrou que atualmente os órgãos públicos vêm terceirizando a atividade de elaboração dos exames de seleção para seus quadros, proporcionando um processo de especialização e de industrialização dos concursos públicos. Ele esclareceu que sua proposta não visa obstruir o processo de modernização da maquina pública, que precisa delegar para empresas privadas ou públicas algumas de suas atividades. Os altos valores cobrados para inscrição nos concursos é que são sua preocupação.
-Taxas exorbitantes estão sendo cobradas por centros de seleção de pessoal, discriminando e selecionando, a priori, candidatos pelo critério econômico-, afirma Pedro Simon na justificativa de seu projeto.
23/08/2002
Agência Senado
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