SIMON QUER LIMITAR COBRANÇA DE INSCRIÇÃO



Preocupado com as altas taxas de inscrição cobradas a candidatos em concursos públicos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de lei limitando as cobranças em 1% do valor da remuneração inicial do cargo. Pela legislação vigente, esse limite é de 2,5%.
Em sua justificação, o senador pelo Rio Grande do Sul se diz favorável à exigência de concurso público de provas e títulos como o único acesso legal aos órgãos de serviço público. "É também natural que esses órgãos estejam terceirizando os exames de seleção para seus quadros. Isso faz parte de um processo de modernização da máquina pública que não queremos obstruir".
Pedro Simon adverte, porém, que esse sistema não pode estar em desacordo com o princípio consagrado da Administração Pública de impessoalidade no trato com a coisa pública. "Está ocorrendo um processo de especialização e de industrialização dos concursos, que está corrompendo as metas iniciais de transparência, lisura e igualdade. Ao cobrar taxas exorbitantes, os centros de seleção estão discriminado e selecionando, a priori, candidatos pelo critério econômico", conclui.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

17/09/1999

Agência Senado


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