Simon quer que servidor público possa se aposentar com mais de 70 anos
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) passando de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. A proposta altera também o limite de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais, que passaria de 65 para 70 anos. A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Simon argumenta que a expectativa de vida da população brasileira tem aumentado significativamente, o que provoca alterações no perfil populacional do país, acrescentando que a alteração proposta é uma forma de ajustar a Constituição à nova realidade brasileira.
-Esta proposta busca fazer essa atualização, haja vista a freqüência com que nos chegam notícias de casos de pessoas, com alto preparo intelectual e largo tirocínio profissional, afastadas compulsoriamente de suas atividades-, afirmou o senador em sua justificativa.
No caso da magistratura, ressalta o senador, seria positivo para o país que juristas mais experientes pudessem permanecer em sua atividade jurisdicional. Ele argumenta que muitos juristas, quando se aposentam, são contratados para elaborar caros pareceres jurídicos para a própria administração pública. Simon lembra ainda que nos negócios privados e na atividade político-partidária profissionais com mais de 70 anos são mantidos em seus cargos.
Simon explica que sua proposta não atinge aqueles servidores que podem requerer sua aposentadoria com base em seu tempo de serviço, frisando que o projeto possibilita apenas a permanência no serviço público daqueles que queiram fazê-lo após completar 70 anos.
03/06/2003
Agência Senado
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