Marina quer que extrativista vegetal possa se aposentar aos 60 anos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da senadora Marina Silva (PT-AC) que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos extrativistas vegetais espera apenas a inclusão na Ordem do Dia do Senado para ser votada. A PEC tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada em 19 de junho último.
Na proposição, Marina se limita a acrescentar a profissão de extrativista vegetal entre as já arroladas pela Carta Magna como merecedoras de uma idade menor para a aposentadoria. O artigo 201 da Constituição (§ 7º, inciso II) estabelece como condição para a aposentadoria no regime geral da previdência -sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal-.
Na CCJ, o relatório favorável foi elaborado pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), mas apresentado à comissão pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), transformado em relator ad hoc. O projeto foi apresentado por Marina Silva em dezembro do ano passado.
Em sua justificação, a parlamentar argumenta que a redação atual da Lei Maior, alterada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, já reconhece -a especificidade da atividade rural familiar, na qual o desgaste físico é muito maior do que o da atividade desenvolvida nas cidades-. Ela ressalta, no entanto, que o texto -omite os extrativistas vegetais, que trabalham sob condições similares ou, mesmo, mais precárias-.
Para a representante acreana, -a alteração significa mais um avanço na direção da justiça social e da cidadania para um importante grupo de brasileiros que representam parte significativa dos trabalhadores e da atividade econômica, principalmente na Amazônia e no Centro-Oeste, e faz um reparo com as mulheres extrativistas, que atualmente não conseguem acesso à aposentadoria, ainda que sua atividade venha se tornando a cada dia mais importante-.
28/10/2002
Agência Senado
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