Simon questiona critério para utilização de CC-5 pelos bancos
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco afirmou, respondendo ao senador Pedro Simon na reunião da CPI do Banestado desta terça-feira (22), que a tradição de atuação na região de Foz do Iguaçu foi o critério adotado pelo BC para atendimento aos pedidos dos bancos de autorização para movimentação de valores para o exterior por meio das contas CC-5. Segundo ele, os cinco bancos atendidos foram aqueles que já atuavam em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Gustavo Franco explicou que não utilizou nenhum padrão adotado em outros países pois a situação daquela cidade fronteiriça era muito específica. Ali, explicou ele, existia a necessidade de os comerciantes da Ciudad del Leste, no Paraguai, repatriarem os reais recebidos dos consumidores brasileiros, sem com isso serem vítimas do ágio cobrado nas negociações cotadas pelo dólar no paralelo.
O senador lastimou a atuação do Banco Central no episódio, citando o montante remetido ilegalmente para o exterior no período sob investigação da CPI, de US$ 30 a US$ 80 bilhões. Pedro Simon aproveitou para apresentar requerimento em que solicita cópias dos processos que originaram as autorizações para utilização das contas CC-5 para os cinco bancos sob investigação da CPI. Na justificação, Simon estranhou que o voto da diretoria do BC respaldando as autorizações tenha aparecido somente depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou multa a ser cobrada de Gustavo Franco.
- É surreal que o álibi e principal prova de sua possível inocência tenha desaparecido por tanto tempo - sustentou Simon no requerimento.
Também o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) tratou do voto, informando a necessidade de realização de uma perícia nos documentos encaminhados até o momento à CPI. Ele observou que existem cópias de dois votos, um constante do processo do TCU e outro distribuído durante a reunião por Gustavo Franco. Segundo Moroni, a perícia nos originais poderá indicar se o papel e a tinta da caneta datam de 1996.
Ainda a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou a publicidade do voto, notando que foi muito rápida a reação dos bancos interessados. Gustavo Franco explicou que assim que uma decisão é tomada pela diretoria do BC, ela é colocada à disposição no Sisbacen. Ideli criticou também a decisão do Banco Central de utilizar um mecanismo que elevou enormemente a evasão de divisas (as contas CC-5), sob a alegação de que o instrumento serviria para combater o dólar paralelo.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que, ao contrário do que afirmou o ex-presidente do BC, as primeiras denúncias sobre evasão de divisas por meio de contas CC-5 não foram feitas por aquela instituição, mas sim pela CPI dos Precatórios, que, conforme explicou Tuma, contou com a colaboração de membros do Banco Central nas apurações.
Já os senadores Sérgio Guerra e Tasso Jereissati, ambos do PSDB cearense, elogiaram a autoridade e honestidade com que o ex-presidente do Banco Central atuou no episódio das contas CC-5 e a maneira direta com que Gustavo Franco respondeu às indagações que lhe foram feitas.
22/07/2003
Agência Senado
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