SIMON REAPRESENTARÁ SEUS PROJETOS PARA A REFORMA POLÍTICA
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) reapresentará, a partir do próximo dia 22, os projetos de lei que considera essenciais à realização de uma reforma política no país. Ele pretende alterar a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) nos artigos concernentes à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, devendo modificar, ainda, normas sobre financiamento de campanha e tornar mais rígidas as exigências para a criação de partidos políticos no Brasil.Devido à exigüidade de tempo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado não pôde aprovar a reforma política idealizada pela subcomissão por ela designada para tratar desse assunto no ano passado. Mas a CCJ assumiu o compromisso de realizá-la este ano e é por isso que o senador Pedro Simon já pretende reapresentar seus projetos no início da legislatura. Um deles, o que disciplina a imunidade parlamentar, já foi votado na Casa, aguardando agora deliberação na Câmara dos Deputados.Pedro Simon é um dos parlamentares que entende que a raiz dos problemas brasileiros está na pouca legitimidade da atividade política. Em 1997, durante os debates em torno da lei eleitoral, ele sustentou que uma norma como essa não pode ser decidida de acordo com os interesses de cada parlamentar, mas conforme a transparência que deve presidir as eleições. Também defendeu a utilização de dinheiro público nas campanhas eleitorais, sustentando que essa fórmula sai muito mais econômica para o país que a utilização de recursos particulares. Na análise de Simon, o escândalo resultante da atuação de PC Farias nasceu na campanha eleitoral de Fernando Collor, visto ter ficado comprovado que as irregularidades praticadas depois daquela eleição tinham relação com dívidas contraídas na campanha.Agora, iniciando-se a nova legislatura, a CCJ deverá retomar os projetos concernentes à reforma partidária, o que inclui algumas propostas de emenda constitucional que tiveram de ser enviadas ao arquivo, no final da legislatura passada. A luta por essa reforma política é apenas uma das metas de Simon nessa legislatura. Recém-empossado para mais oito anos de mandato, o parlamentar disse que lutará até o fim contra as desigualdades sociais. "Se eu puder diminuir essa distância entre os poucos que têm tudo e os muitos que não têm nada, eu me darei por satisfeito", afirmou.
10/02/1999
Agência Senado
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