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O desaparecimento de crianças poderá ter tratamento diferenciado pela polícia, de acordo com o projeto de lei (PLS 285/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter de decisão terminativa. A proposta determina prazo para o registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelece prazo máximo para o início das investigações.

O prazo para registrar o comunicado de criança ou adolescente desaparecido seria de uma hora após a ocorrência na Delegacia. O início da investigação teria o prazo máximo de seis horas após a notificação. O PLS ainda estabelece que as primeiras providências incluam comunicação à Polícia Rodoviária, aos portos e aeroportos, bem como às companhias de transportes, juntamente com o fornecimento de elementos necessários à identificação do desaparecido.

Simon assinalou na justificação do projeto que, em 1997, a Câmara dos Deputados rejeitou projeto semelhante já aprovado pelo Senado. O que levou o senador a reapresentar a proposta, foi o elevado índice de menores desaparecidos no Brasil e o prazo adotado hoje pela polícia para iniciar a investigação é, geralmente, de 24 horas. Não há, na legislação em vigor, dispositivo determinando prazo para o registro do desaparecimento nem para o início da busca de menores desaparecidos.

Entre as principais causa de desaparecimento, listadas pelo senador, as três mais freqüentes são: fugas, que geralmente ocorrem entre crianças que vivem em situação de risco, como abandono material, violência doméstica e desentendimentos familiares; crianças que acabam se perdendo andando nas ruas das grandes cidades; e fugas de pessoas portadoras de deficiência mental.

- O problema do desaparecimento é de todos. Ninguém está livre de passar por uma situação como essa. Afinal, são 204 mil pessoas que desaparecem todos os anos no país. Um número que não pode deixar de ser observado. Deste modo, é de extrema importância que se mobilizem as autoridades competentes, no controle e busca de desaparecidos, tão logo se verifique o desaparecimento, a fim de minimizar os casos que se tornam insolúveis em razão da demora em agir - observou.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

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