Sindaf diz que o rombo no Caixa Único é de R$ 1,5 bilhão
A Comissão de Fiscalização e Controle, em reunião ocorrida ontem à tarde, avaliou a situação em que se encontra o Caixa Único do Estado. Os integrantes da Comissão ouviram a exposição do diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais de Finanças Públicas do Estado (Sindaf), Roberto Calazans, autor do estudo intitulado O Caixa Único e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a reunião, foi demonstrado que o rombo no Caixa Único, considerando os juros da remuneração pela taxa Selic, é de R$ 1,515 bilhões (julho de 2001). O custo mensal no uso desses recursos, em julho de 2001, foi de R$ 22 milhões. Mantendo os mesmos índices da Selic, em um ano a soma atingiria cerca R$ 224 milhões (mais do que o governo está utilizando para investimentos).
O auditor revelou que o saldo disponível no Caixa Único, em dezembro de 1998, era de R$ 1,47 bilhão. Com os constantes saques realizados durante o atual governo, chegou a junho de 2001 com apenas R$ 70 milhões. Segundo Calazans, que citou o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como um marco que obrigou os gestores a iniciarem uma fase mais responsável na administração pública, o ajuste fiscal realizado pelo governo Olívio é ortodoxo. Conforme declarou o diretor do Sindaf, também é preciso levar em consideração que os saques no Caixa Único são regulamentados por um decreto editado em 1991, e que a LRF impõe penalidades para os gestores que fizerem saques antecipados nos recursos destinados às empresas estatais, como CEEE (ex: R$ 392 em dezembro de 1998) e Agência de Fomento (que dispõe de recursos, realizou saque no Caixa Único mas ainda não está funcionando). Ou seja, os saques ferem a LRF.
“Falta transparência em relação à publicidade nos números da Fazenda. O ativo financeiro do Estado precisa ser transparente, o que não está ocorrendo no Balanço do governo”, afirmou Calazans. O diretor do Sindaf também contestou o que tem sido afirmado pelo governo do Estado. “Ao contrário do que diz a propaganda oficial, nem todos os dados financeiros estão disponíveis na Internet. O Caixa Único foi desvirtuado de sua função original, cujo objetivo era centralizar recursos. É necessário impor regras de responsabilidade fiscal, uma vez que o decreto que criou o SIAC está desatualizado em relação ao que prevê a LRF”, concluiu.
O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), diante das evidências apresentadas, concluiu que é preciso aprofundar algumas questões que não foram esclarecidas: como o governo pretende pagar os rendimentos que a sociedade perdeu diante dos saques? Por que a Agência de Fomento ainda não está operando? Quanto é o prejuízo na qualidade de gastos públicos com o salário-educação? Segundo Berfran, é importante salientar que os saques causam profundos danos à sociedade. “Quando o governo mexe no Caixa Único, está retirando dinheiro do Fundopimes, do Fundo de Segurança Pública e do Fundef, prejudicando a qualidade de vida dos gaúchos.
08/24/2001
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