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Sistema brasileiro será utilizado em Acordo Multilateral Iberoamericano

O sistema de gestão de informações de acordos internacionais, usado no Acordo Multilateral do Mercosul, também será utilizado para o Acordo da Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social. Apresentada pelo Ministério da Previdência Social ao Comitê Regional do Cone Sul da Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), a proposta brasileira foi aprovada por unanimidade em reunião, nesta sexta-feira (27), em Buenos Aires, na Argentina.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a proposição será levada ao Comitê Permanente da OISS que se reunirá no dia 28 de junho, na cidade de Cartagenas das Índias, na Colômbia. O sistema foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

“Apresentamos também como sugestão que a Organização Iberoamericana  passe a discutir política de ampliação da proteção social, alinhada com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), para a implantação de piso de proteção social. A OISS vai colocar na pauta essa discussão”, disse Carlos Eduardo Gabas.

Também foram discutidos na reunião assuntos técnicos para implementação dos acordos entre os países do Mercosul, bem como os avanços nas áreas de sistemas e de formulários. 

Além dos integrantes do Comitê Regional do Cone Sul da OISS, participaram do encontro o ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Argentina, Carlos Tomada, e a secretária de Seguridade Social argentina, Ofelia Cedola.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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