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Sistema Cantareira tem gestão democrática

O esforço coletivo foi fundamental para o processo de descentralização da gestão

O esforço coletivo foi fundamental para o processo de descentralização da gestão do Sistema Cantareira, segundo estudo do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM) da USP.

A dissertação Capital social e ação coletiva na gestão das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: os desafios da gestão compartilhada do Sistema Cantareira – SP discute como a nova outorga de agosto de 2004 foi negociada de maneira democrática devido à atuação do Comitê das Bacias PCJ. 

A outorga mantém a reversão das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para integrar o Sistema Cantareira.

Desde a década de 1970 o gerenciamento das seis represas que compõem um dos maiores reservatórios de água do mundo, o Sistema Cantareira, era de direito exclusivo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A pesquisadora Fabiana Barbi, socióloga e autora da pesquisa, acompanhou desde 2003 as discussões para a redação de uma outorga que garantisse a participação dos Comitês na gestão do uso dessas águas, em vigor desde 2004.

 “Foi algo inédito, pois nunca no País um Comitê havia participado de decisões desse tipo”, enfatiza a pesquisadora. “Não foi tranqüilo, houve discussões, mas também houve amadurecimento técnico e político para os envolvidos”.

“O intuito era estudar se havia capital social entre os membros dos Comitês PCJ, e observamos que os integrantes realmente queriam atingir um bem coletivo”, explica Fabiana. Por capital social entende-se a capacidade de um grupo em estabelecer confiança mútua, senso de solidariedade e disposição de exercer uma ação conjunta que beneficiará a todos.

A negociação

A democratização do processo e do gerenciamento das águas permitiu às populações locais de acesso às informações sobre os Sistemas Hídricos nacionais. Foram realizados debates em escolas e estudos técnicos das águas: por exemplo, a medição da qualidade da água e qual o nível necessário para cada bacia. A Sabesp também acompanhou esses procedimentos, fornecendo todos os dados disponíveis necessários para se estabelecerem os critérios da nova gestão.

Atualmente, o uso das águas do Sistema Cantareira está sob gerenciamento da Sabesp, dos dos Comitês PCJ e Alto do Tietê, e da Agência Nacional de Água (ANA).

Decisões

Além de garantir a participação da sociedade nas decisões referentes às bacias do Sistema Cantareira, a nova outorga estabeleceu uma vazão mínima de 3 metros cúbicos por segundo (m³/s) para as bacias PCJ, já que a anterior estabelecia apenas o valor de 31 m³/s para o município de São Paulo mas não garantia vazão para a PCJ.

Os Comitês PCJ e do Alto do Tietê têm à disposição os seguintes instrumentos para gerenciar as águas: a própria outorga; a cobrança pelo uso; o enquadramento e planejamento (avaliação da qualidade da água e eles devem estabelecer um prazo para que melhore); o plano de recursos hídricos (estudo das bacias) e um sistema de informações, que compreende a comunicação intercomitês e maior democratização do acesso às informações (há um monitoramento online, disponível na internet, com dados sobre os reservatórios e o nível de água de cada um).

Comitês

Os comitês representam as populações locais e foram criados para cobrar o uso das águas. Seus membros incluem agentes do estado, dos municípios e da sociedade civil (por meio de universidades, associações de profissionais, sindicatos, organizações ambientais, entre outros).

“A nova outorga é a conquista da descentralização da gestão do Sistema Cantareira. É a prova de que o capital social e o esforço coletivo são fundamentais para o exercício da democracia”, conclui a pesquisadora.

Da USP Online

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