Só para cumprir a lei, salário mínimo terá de ficar em R$ 220, diz presidente da CMO
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que, só para atualizar o salário mínimo com base na inflação passada, como manda a Constituição, o seu valor terá de subir em 1º de abril dos atuais R$ 200 para R$ 220.
- Se o Congresso quiser dar um aumento real de 10% para o salário mínimo, ele terá de subir para R$ 240. Aliás, este é o valor que todos os líderes de partidos políticos, inclusive da oposição, apoiaram em junho, quando estava em discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias - sustentou Aleluia.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) garantiu também que -existirá o dinheiro- para que a Previdência Social possa pagar o salário mínimo aos aposentados do INSS. -Só a reestimativa da arrecadação de 2003, por causa do aumento da inflação nos últimos meses, irá elevar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões-, informou. -O Congresso pode muito bem usar R$ 4 bilhões desse dinheiro para subir o mínimo para R$ 240.-
José Carlos Aleluia discorda da afirmação do líder do PT na CMO, deputado Jorge Bittar (RJ), para quem a inflação aumenta tanto as receitas quanto as despesas. -Os gastos com pessoal, custeio e até em investimentos não sobem, exceto se o governo quiser dar aumentos-, sustentou.
- O PFL mantém sua posição de junho e defende o salário mínimo de R$ 240. Se não for aprovado este valor no Congresso, com certeza no início do próximo ano o presidente Lula vai anunciar o aumento para os R$ 240. O PT quer ficar com o bônus do reajuste acima da inflação - opinou o presidente da Comissão Mista de Orçamento.
07/11/2002
Agência Senado
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