Sobras de alimentos em condições de consumo poderão ser doadas a instituições carentes
Para Paulo Davim, cabe à Anvisa definir critérios para distribuição segura dos alimentos
Alimentos que estejam em condições de consumo poderão ser doados. É o que prevê projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO), aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O projeto de lei do Senado (PLS) 102/2012 modifica a lei que trata das normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/1969) para prever a permissão de reutilização dos alimentos, desde que seja garantida a qualidade. A iniciativa para a apresentação da proposta, segundo o autor, deve-se à grande quantidade de alimentos desperdiçados no Brasil.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), cerca de 35% de nossa produção agrícola são destinadas ao lixo, o que equivale a dez milhões de toneladas de alimentos a cada safra. Esse nível de desperdício, observou o senador, coloca o Brasil entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo.
Apesar de não haver estudos que precisem o grau de desperdício de alimentos dos restaurantes do país, há estimativas de que entre 15% e 20% dos alimentos são perdidos durante o preparo. Além disso, ressaltou o relator, os estabelecimentos também descartam refeições prontas. Na avaliação da pesquisadora Tereza Watanabe, como destacou João Alberto, até 50% do que é preparado para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes vão para o lixo. Essa quantidade de comida é suficiente para alimentar dez milhões de pessoas por dia, alertou o senador.
Responsabilização criminal
O senador Paulo Davim (PV-RN) observou que as empresas jogam tanta comida fora em razão da legislação, que responsabiliza o proprietário dos estabelecimentos, civil e criminalmente, por eventuais danos à saúde de quem consumir esses alimentos. Na avaliação do senador, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer critérios para que seja possível a distribuição segura dos alimentos.
Segundo a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, observou João Alberto Souza,os empresários preferem jogar no lixo o excedente que não é resto a doar para as entidades necessitadas e serem responsabilizados por esse ato. Para o senador, a modificação na legislação e a regulamentação das condições sanitárias de reutilização de alimentos podem contribuir para que os empresários deem um “destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção”.
Ao discutir o projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) informou que as companhias aéreas descartam todos os alimentos não consumidos pelo simples fato de terem sido colocados à disposição dos passageiros. O senador condenou essa prática, quando o país ainda luta contra a fome.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que os parlamentares devem acompanhar a formulação do regulamento da matéria para evitar que a medida resulte em problemas para a saúde da população. O projeto, observou o senador Paulo Paim (PT-RS), não visa distribuir restos de comida às pessoas, mas alimentos em condições de consumo que seriam descartados.
Além do desperdício de alimentos preparados, ressaltou a senadora Ana Rita (PT-ES), há falta de aproveitamento de parte dos alimentos, como cascas e folhas, que são adequados à alimentação. A senadora defendeu a instituição de políticas que informem e incentivem a população a melhor consumir os alimentos.
Com a aprovação da matéria na CAS, a senadora Ana Amélia (PP-RS) homenageou Heloísa Almeida, 80 anos, de Passo Fundo (RS), que conseguiu por meio do comitê do programa Fome Zero um ônibus e arrecada, pessoalmente, os alimentos de restaurantes e os distribui às pessoas carentes. Também o senador Paulo Paim relatou que o movimento sindical do qual participava recolhia os legumes considerados inadequados à venda e descartados na Ceasa para fazer sopão para os sindicalistas.
26/06/2013
Agência Senado
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