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Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (30), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) relatou que tem sido questionado sobre a Emenda Constitucional das Domésticas, constatando que a sociedade está "confusa e desinformada" a respeito da emenda. Segundo o senador, a maior parte das dúvidas está relacionada à validade da emenda e ao que ainda precisa ser regulamentado pelo Congresso.

Para o senador, a "afoiteza" da imprensa para oferecer informações detalhadas sobre o assunto pode ser uma das causas dos desentendimentos.

- Ninguém sabe ao certo se está agindo em obediência à lei - disse o senador.

Figueiró apelou à sociedade para que fique atenta e busque informações corretas, "sem se precipitar sobre algo que ainda está no campo das teses e discussões". Ele lembra que muitos artigos da emenda ainda precisam ser regulamentados.

– Não caiam na conversa dos famosos especialistas de plantão. Os oportunistas dão conselhos e cobram, às vezes, fortunas daqueles que pensam que a emenda já se encontra em pleno vigor – alertou.

Ao reiterar sua preocupação, o senador disse que, devido a esses desentendimentos, muitos empregados temem ser dispensados, inclusive porque já haveria demissões acontecendo com a aprovação da lei, e muitos empregadores receiam não ter como cumprir as novas regras.

Figueiró também anunciou que a apresentação de um projeto de lei, o PLS 151/2013, que cria a Guia Única do Trabalho Doméstico, por meio da qual seriam recolhidas tanto a contribuição previdenciária como a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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