Casagrande: emenda Simon sobre 'royalties' é 'confusa e inaplicável'
A emenda do senador Pedro Simon (PMBB-RS) - aprovada na madrugada desta quinta-feira em plenário -, que distribui a todos os estados e municípios royalties e participações especiais não apenas do petróleo do Pré-sal, mas também das concessões já em vigor, é confusa, inaplicável e resultará em prejuízos incalculáveis aos estados produtores. A afirmação é do senador Renato Casagrande (PSB-ES), em entrevista à Agência Senado. Casagrande informou que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, poderá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a emenda, caso a mesma seja sancionada pelo presidente da república:
- Vamos esperar pela decisão da Câmara dos Deputados e do Presidente da República. Se a emenda não cair, é possível que o recurso seja a ADI, porque os prejuízos são incalculáveis. Estão sendo violados contratos já em execução, é tudo inconstitucional - disse Casagrande. O senador não aceita a explicação de que os estados produtores seriam compensados com recursos que caberiam à união, tanto no sistema de partilha, como no de concessões.
Segundo ele, a emenda não explica como se dará a compensação, não explicita números e nem percentuais.
- É tudo confuso e obscuro. Não se conhece o tamanho das perdas futuras, não se explica nada com essa emenda, não podemos aceitar - disse Casagrande, que cita ainda como exemplo as perdas sofridas no passado pelos estados exportadores com a chamada Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos destinados à exportação. Conforme ressaltou, as prometidas compensações aos estados que perderam com a Lei Kandir nunca foram efetivadas.
Cezar Motta / Agência Senado10/06/2010
Agência Senado
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